Termos do serviço

VISÃO GERAL

Bem-vindo à Dá que Falar. Os presentes Termos de Serviço regulam a utilização deste website e da loja online, bem como todas as compras efetuadas através da mesma. Ao aceder ao website, navegar nas suas páginas ou efetuar uma encomenda, declara ter lido, compreendido e aceite os presentes Termos de Serviço, bem como as restantes políticas publicadas na loja, incluindo a Política de Privacidade, a Política de Envio e a Política de Devolução e Reembolso. A loja Dá que Falar utiliza a plataforma Shopify para o funcionamento técnico da loja e processamento das encomendas. No entanto, todas as compras são efetuadas diretamente com a Dá que Falar, sendo esta a única responsável pelos produtos comercializados e pelo apoio ao cliente. Caso não concorde com qualquer disposição dos presentes Termos de Serviço, deverá abster-se de utilizar este website ou de efetuar compras através do mesmo.

SECÇÃO 1 - ACESSO E CONTA 

Ao utilizar este website ou efetuar uma compra na Dá que Falar, declara possuir capacidade legal para celebrar contratos e garante que todas as informações fornecidas são verdadeiras, completas e atualizadas. Algumas funcionalidades da loja poderão exigir a criação de uma conta. Nesses casos, é responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas através da sua conta. Compromete-se igualmente a fornecer informações corretas relativas aos dados de contacto, envio e pagamento e, quando aplicável, de faturação, de forma a permitir o correto processamento da encomenda. A Dá que Falar reserva-se o direito de recusar, cancelar ou suspender encomendas e contas de utilizador sempre que existam indícios de fraude, utilização abusiva do website, violação dos presentes Termos de Serviço ou fornecimento de informações falsas, incorretas ou incompletas.

SECÇÃO 2 - OS NOSSOS PRODUTOS

Na Dá que Falar, procuramos apresentar os nossos produtos da forma mais rigorosa possível, através de fotografias, descrições e informações detalhadas. No entanto, as cores, dimensões, acabamentos e outros detalhes poderão apresentar ligeiras diferenças devido à iluminação utilizada nas fotografias, às configurações do ecrã do dispositivo utilizado pelo cliente, ao processo de fabrico ou a pequenas variações entre lotes. Os produtos comercializados são fabricados em aço inoxidável e as respetivas características encontram-se descritas na página de cada artigo. É da responsabilidade do cliente consultar cuidadosamente todas as informações antes de efetuar a compra. Reservamo-nos o direito de corrigir, atualizar, alterar ou descontinuar, a qualquer momento e sem aviso prévio, qualquer produto, descrição, fotografia, preço, promoção ou informação constante no website, sempre que tal seja necessário. Todos os produtos encontram-se sujeitos à disponibilidade de stock. Caso, excecionalmente, um artigo fique indisponível após a confirmação da encomenda, o cliente será informado com a maior brevidade possível e será apresentada uma solução adequada, podendo incluir a substituição do artigo, um vale de compra ou o reembolso integral do valor pago, conforme aplicável. A Dá que Falar reserva-se ainda o direito de limitar a quantidade de artigos adquiridos por encomenda ou por cliente sempre que tal se revele necessário, nomeadamente para prevenir compras abusivas, erros de stock ou situações de fraude.

SECÇÃO 3 - ENCOMENDAS

Ao efetuar uma encomenda na Dá que Falar, o cliente apresenta uma proposta de compra dos produtos selecionados. A encomenda apenas será considerada aceite após a confirmação do pagamento. Antes de concluir a compra, o cliente deverá verificar cuidadosamente todos os dados da encomenda, incluindo os produtos selecionados, quantidades, morada de entrega e restantes informações fornecidas. Após a confirmação da encomenda, poderá não ser possível efetuar alterações ou cancelamentos caso a mesma já se encontre em processamento ou tenha sido expedida. A Dá que Falar reserva-se o direito de recusar, cancelar ou suspender qualquer encomenda em situações excecionais, nomeadamente quando existam indícios de fraude, utilização abusiva do website, erro manifesto no preço ou na descrição do produto, indisponibilidade de stock, falhas técnicas, erro informático ou impossibilidade de processamento da encomenda. Sempre que possível, o cliente será informado por e-mail sobre qualquer alteração ou cancelamento. Caso tenha sido efetuado qualquer pagamento relativamente a uma encomenda cancelada pela Dá que Falar, o montante será integralmente reembolsado através do mesmo método de pagamento utilizado, salvo acordo em contrário. As devoluções, trocas e reembolsos regem-se exclusivamente pela respetiva Política de Devolução e Reembolso disponível na loja. Os produtos comercializados destinam-se ao consumidor final e não à revenda, salvo autorização expressa da Dá que Falar.

SECÇÃO 4 -  PREÇOS E PAGAMENTO

Todos os preços apresentados na loja são exibidos na moeda correspondente ao país ou região selecionados pelo cliente. O valor apresentado noutras moedas é convertido automaticamente para facilitar a compra. O preço final da encomenda será sempre o indicado no momento da confirmação da compra. Os preços podem ser alterados a qualquer momento e sem aviso prévio. No entanto, qualquer alteração não afetará encomendas já confirmadas e pagas. Os custos de envio são apresentados antes da conclusão da compra e variam consoante o país de destino, o método de envio selecionado e o valor da encomenda, quando aplicável. Os clientes são responsáveis por fornecer informações de pagamento corretas, completas e atualizadas. A encomenda apenas será processada após a confirmação do pagamento. A Dá que Falar disponibiliza exclusivamente os métodos de pagamento apresentados no checkout da loja. Apenas serão aceites pagamentos efetuados através desses métodos, sendo o processamento dos mesmos realizado pelas respetivas entidades de pagamento. Os clientes internacionais poderão estar sujeitos ao pagamento de taxas alfandegárias, impostos de importação ou outros encargos cobrados pelas autoridades do país de destino. Esses custos são da exclusiva responsabilidade do cliente. Caso ocorra um erro manifesto no preço, numa promoção ou noutra informação essencial do produto, resultante de falha técnica, informática ou erro humano evidente, a Dá que Falar reserva-se o direito de cancelar a encomenda, procedendo ao reembolso integral de qualquer montante pago.

SECÇÃO 5 - ENVIO E ENTREGA

Após a confirmação do pagamento, a encomenda será preparada e expedida no prazo indicado na página do produto ou durante o processo de compra. As entregas são efetuadas através dos CTT ou da DPD, consoante o país de destino, o método de envio selecionado e a disponibilidade do serviço. Os prazos de entrega apresentados são meramente indicativos e podem sofrer alterações por motivos alheios à Dá que Falar, incluindo atrasos das transportadoras, condições climatéricas adversas, greves, períodos de elevado volume de encomendas, procedimentos alfandegários, feriados ou outros acontecimentos de força maior. Nestas situações, a Dá que Falar não poderá ser responsabilizada pelos atrasos verificados. É da responsabilidade do cliente garantir que a morada de entrega fornecida está correta e completa. Caso a encomenda seja devolvida por motivo imputável ao cliente, nomeadamente morada incorreta ou incompleta, ausência do destinatário, não levantamento da encomenda dentro do prazo ou recusa injustificada da entrega, os custos de um novo envio serão integralmente suportados pelo cliente. Após a entrega da encomenda pela transportadora na morada indicada pelo cliente, ou no ponto de recolha selecionado, a responsabilidade pela mesma transfere-se para o cliente. Qualquer dano visível na embalagem deverá ser comunicado à transportadora no momento da entrega e à Dá que Falar logo que possível, para que possamos analisar a situação. Sempre que uma encomenda seja dada como entregue pela transportadora, mas o cliente alegue não a ter recebido, a Dá que Falar colaborará na abertura de uma averiguação junto da transportadora, não podendo, contudo, garantir a resolução da situação enquanto a investigação estiver em curso.

SECÇÃO 6 - PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todo o conteúdo disponibilizado na loja Dá que Falar, incluindo, entre outros, textos, fotografias, imagens, vídeos, logótipos, grafismos, design, descrições de produtos, elementos gráficos e restantes conteúdos, é propriedade da Dá que Falar ou utilizado mediante autorização dos respetivos titulares, encontrando-se protegido pela legislação nacional e internacional aplicável em matéria de propriedade intelectual. É expressamente proibida a reprodução, cópia, distribuição, modificação, adaptação, tradução, publicação, disponibilização, utilização para fins comerciais ou qualquer outra forma de exploração do conteúdo deste website, total ou parcial, sem autorização prévia e escrita da Dá que Falar. A utilização deste website confere ao utilizador apenas o direito de navegar, consultar os seus conteúdos e efetuar compras para uso pessoal, não lhe sendo atribuído qualquer direito de propriedade intelectual sobre os conteúdos disponibilizados. Todas as marcas, logótipos, nomes comerciais, nomes de produtos e restantes sinais distintivos apresentados na loja pertencem aos respetivos proprietários e encontram-se protegidos pela legislação aplicável. Qualquer utilização não autorizada dos conteúdos da loja poderá dar origem à adoção das medidas legais consideradas adequadas para defesa dos direitos da Dá que Falar.

SECÇÃO 7 - FERRAMENTAS E SERVIÇOS DE TERCEIROS

Para garantir o correto funcionamento da loja online e proporcionar a melhor experiência de compra possível, a Dá que Falar utiliza serviços, plataformas e ferramentas disponibilizados por terceiros. Estes serviços podem incluir, entre outros, a plataforma Shopify, serviços de processamento de pagamentos, transportadoras, ferramentas de marketing por e-mail, serviços de análise estatística, aplicações de apoio ao cliente e outras integrações necessárias ao funcionamento da loja. A utilização destes serviços poderá implicar a recolha e o tratamento de determinados dados pessoais, sempre em conformidade com a nossa Política de Privacidade e, quando aplicável, com as políticas de privacidade dos respetivos fornecedores. Embora a Dá que Falar selecione cuidadosamente os seus parceiros, não controla diretamente o funcionamento, disponibilidade, segurança ou conteúdo dos serviços prestados por entidades terceiras. Consequentemente, não poderá ser responsabilizada por falhas técnicas, interrupções, atrasos, indisponibilidade temporária ou outros problemas que sejam exclusivamente imputáveis a esses fornecedores. Algumas funcionalidades da loja poderão depender de serviços externos e, por esse motivo, poderão sofrer alterações, limitações, interrupções temporárias ou deixar de estar disponíveis sem aviso prévio, caso esses serviços sejam modificados, descontinuados ou apresentem falhas técnicas. Ao utilizar este website, o cliente reconhece que determinados serviços são prestados por entidades independentes e aceita que a respetiva utilização possa ficar sujeita aos termos e condições dessas entidades. A Dá que Falar reserva-se o direito de adicionar, remover, substituir ou atualizar aplicações, integrações, funcionalidades e serviços de terceiros sempre que tal seja necessário para melhorar a segurança, o desempenho, a funcionalidade ou a experiência de utilização da loja, sem que tal confira ao cliente qualquer direito a indemnização ou compensação. Sempre que possível, a Dá que Falar utilizará apenas serviços e ferramentas reconhecidos e adequados ao funcionamento seguro da loja online.

SECÇÃO 8 - LIGAÇÕES E SERVIÇOS DE TERCEIROS

O nosso website pode conter hiperligações para websites, aplicações, redes sociais ou serviços operados por terceiros, incluindo, entre outros, Instagram, TikTok, plataformas de pagamento, transportadoras e outros parceiros necessários ao funcionamento da loja. Estas ligações são disponibilizadas apenas para conveniência do cliente e não significam que a Dá que Falar aprove, controle, recomende ou seja responsável pelo conteúdo, produtos, serviços, políticas ou práticas desses websites ou serviços. Ao aceder a um website ou serviço de terceiros através de uma ligação presente na nossa loja, o cliente fá-lo por sua conta e risco. Recomendamos que leia atentamente os respetivos termos de utilização e políticas de privacidade antes de fornecer dados pessoais, efetuar pagamentos ou realizar qualquer transação. A Dá que Falar não poderá ser responsabilizada por perdas, danos, erros, interrupções de serviço, indisisponibilidade temporária, falhas de segurança ou quaisquer prejuízos diretamente imputáveis à utilização de websites ou serviços prestados por terceiros. Quaisquer reclamações, pedidos de esclarecimento ou litígios relacionados com produtos, serviços ou conteúdos disponibilizados por terceiros deverão ser dirigidos diretamente ao respetivo fornecedor ou entidade responsável. Sempre que utilizemos serviços externos para processamento de pagamentos, envio de encomendas, comunicações por e-mail, análises estatísticas ou outras funcionalidades necessárias ao funcionamento da loja, esses serviços permanecerão sujeitos aos respetivos termos e condições, sendo utilizados apenas na medida necessária ao desenvolvimento da nossa atividade. A inclusão de ligações ou integrações de terceiros na nossa loja não limita os direitos legais dos consumidores nem altera as responsabilidades da Dá que Falar relativamente aos produtos comercializados diretamente através deste website.

SECÇÃO 9 - RELACIONAMENTO COM A SHOPIFY 

A loja Dá que Falar é disponibilizada através da plataforma Shopify, que fornece a infraestrutura tecnológica necessária ao funcionamento do website, ao processamento das encomendas e aos serviços associados à loja online. Todas as compras efetuadas através deste website são realizadas exclusivamente entre o cliente e a Dá que Falar. A Shopify atua apenas como fornecedora da plataforma tecnológica e não é vendedora dos produtos comercializados nem parte no contrato de compra e venda celebrado entre o cliente e a Dá que Falar. Ao utilizar este website, o cliente reconhece e aceita que quaisquer questões relacionadas com encomendas, produtos, pagamentos, envios, garantias, devoluções, reembolsos ou apoio ao cliente deverão ser dirigidas à Dá que Falar, sem prejuízo dos direitos legais do consumidor. Na medida permitida pela legislação aplicável, a Shopify não poderá ser responsabilizada por obrigações decorrentes da relação comercial estabelecida entre o cliente e a Dá que Falar, sendo qualquer reclamação relacionada com os produtos ou serviços comercializados através desta loja dirigida exclusivamente à Dá que Falar.

SECÇÃO 10 - PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

A proteção da privacidade e dos dados pessoais dos nossos clientes é uma prioridade para a Dá que Falar. Ao utilizar o nosso website ou efetuar uma encomenda, o cliente reconhece que determinados dados pessoais serão recolhidos e tratados para permitir o processamento das encomendas, a gestão da conta de cliente (quando aplicável), a prestação de apoio ao cliente, o cumprimento de obrigações legais, a prevenção de fraude, a melhoria dos nossos serviços e da experiência de utilização da loja. O tratamento dos dados pessoais é efetuado em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e com a restante legislação aplicável, bem como com a nossa Política de Privacidade, que faz parte integrante dos presentes Termos de Serviço e pode ser consultada na respetiva página do website. A loja é disponibilizada através da plataforma Shopify, pelo que determinados dados poderão ser tratados pela Shopify e por outros prestadores de serviços indispensáveis ao funcionamento da loja, incluindo fornecedores de serviços de pagamento, transportadoras, serviços de alojamento, marketing por e-mail, análise estatística e outras ferramentas necessárias ao correto funcionamento do website. Sempre que existam transferências de dados para terceiros, estas serão efetuadas apenas quando necessárias à prestação dos serviços e em conformidade com a legislação aplicável em matéria de proteção de dados. Ao utilizar este website, o cliente declara ter lido e compreendido a nossa Política de Privacidade e aceita o tratamento dos seus dados pessoais nos termos nela descritos, sem prejuízo dos direitos que lhe são conferidos pela legislação aplicável em matéria de proteção de dados.

SECÇÃO 11 - AVALIAÇÕES, COMENTÁRIOS E SUGESTÕES

Os clientes poderão enviar avaliações, comentários, sugestões, opiniões ou outro tipo de feedback relativamente aos produtos, serviços ou à experiência de compra na loja Dá que Falar, através do website, e-mail, redes sociais ou outros meios de contacto disponibilizados. Ao submeter qualquer conteúdo, o cliente declara que o mesmo é da sua autoria ou que possui todos os direitos, autorizações e licenças necessários para a sua divulgação, garantindo que não viola direitos de terceiros, nomeadamente direitos de autor, propriedade intelectual, direitos de imagem, privacidade ou quaisquer outras disposições legais aplicáveis. Ao enviar avaliações, comentários ou sugestões, o cliente concede à Dá que Falar uma licença gratuita, não exclusiva, mundial e sem limite temporal para utilizar, reproduzir, adaptar, publicar, divulgar e exibir esse conteúdo para fins relacionados com a atividade da marca, incluindo a promoção dos seus produtos e serviços, sempre respeitando o contexto da publicação e sem alterar o seu significado de forma enganosa. A Dá que Falar reserva-se o direito de moderar, editar, ocultar ou remover qualquer conteúdo que considere ofensivo, difamatório, discriminatório, enganoso, ilegal, abusivo, que contenha linguagem imprópria, publicidade não autorizada, spam, software malicioso ou qualquer outro conteúdo suscetível de prejudicar a marca, os seus clientes ou terceiros, sem que tal constitua obrigação. O cliente é o único responsável pelo conteúdo que submeter, assumindo inteira responsabilidade pela sua veracidade, legalidade e exatidão. A Dá que Falar não assume qualquer responsabilidade pelas opiniões, comentários ou avaliações publicados pelos utilizadores, uma vez que estes refletem exclusivamente a opinião dos respetivos autores. A submissão de comentários, avaliações ou sugestões não obriga a Dá que Falar à sua publicação, resposta, utilização ou atribuição de qualquer compensação ao respetivo autor, nem confere ao cliente qualquer direito de exigir a remoção de conteúdos já utilizados para fins promocionais, quando tal utilização tenha ocorrido de forma legítima e em conformidade com os presentes Termos de Serviço.

SECÇÃO 12 - ERROS, IMPRECISÕES E OMISSÕES

Embora a Dá que Falar procure garantir que todas as informações disponibilizadas neste website são corretas, atualizadas e completas, poderão ocorrer, de forma excecional, erros tipográficos, imprecisões ou omissões relacionadas com descrições de produtos, fotografias, preços, promoções, disponibilidade de stock, custos de envio, prazos de entrega ou outras informações publicadas na loja. A Dá que Falar reserva-se o direito de corrigir, atualizar, alterar ou remover qualquer informação incorreta a qualquer momento e sem aviso prévio, sempre que tal seja necessário. Caso seja detetado um erro manifesto que afete uma encomenda já efetuada, nomeadamente um erro evidente no preço, na descrição, nas características essenciais ou na disponibilidade do produto, a Dá que Falar entrará em contacto com o cliente com a maior brevidade possível, apresentando, sempre que aplicável, uma solução alternativa, a possibilidade de manter a encomenda nas condições corrigidas ou o respetivo cancelamento com reembolso integral de todos os montantes pagos. As fotografias dos produtos têm caráter meramente ilustrativo. Embora procuremos representar os artigos com a maior fidelidade possível, poderão existir pequenas diferenças de cor, brilho, textura, dimensões ou acabamento devido à iluminação utilizada nas fotografias, às configurações do ecrã do dispositivo, ao processo de fabrico ou às características naturais dos materiais utilizados. A existência de erros ocasionais ou a necessidade de correção das informações disponibilizadas no website não prejudica os direitos legalmente reconhecidos aos consumidores ao abrigo da legislação portuguesa e da União Europeia.

SECÇÃO 13 - UTILIZAÇÕES PROIBIDAS

O cliente compromete-se a utilizar o website da Dá que Falar apenas para fins lícitos, respeitando a legislação aplicável, os presentes Termos de Serviço e os direitos da Dá que Falar e de terceiros. É proibida a utilização do website para qualquer finalidade ilegal, fraudulenta, abusiva ou suscetível de causar prejuízo à Dá que Falar, aos seus clientes ou a terceiros. O utilizador não poderá fornecer informações falsas, incompletas ou enganosas, fazer-se passar por outra pessoa, utilizar dados de terceiros sem autorização, nem praticar qualquer ato que viole direitos de propriedade intelectual, direitos de autor, marcas registadas, direitos de imagem, privacidade ou quaisquer outros direitos da Dá que Falar ou de terceiros. É igualmente proibido reproduzir, copiar, distribuir, modificar, vender, revender, explorar comercialmente ou utilizar qualquer conteúdo do website sem autorização prévia, expressa e por escrito da Dá que Falar. O utilizador não poderá introduzir vírus, malware, ransomware, spyware, código malicioso ou qualquer outro elemento que comprometa a segurança, estabilidade, disponibilidade ou funcionamento do website, nem tentar aceder, sem autorização, a áreas restritas, servidores, bases de dados, sistemas informáticos ou contas de outros utilizadores. Não é permitida a utilização de robôs, ferramentas de recolha automática de dados (scraping), inteligência artificial, scripts, bots ou quaisquer outros meios automatizados para copiar, extrair, monitorizar, indexar ou reutilizar conteúdos, imagens, descrições de produtos, preços ou qualquer outra informação disponibilizada neste website sem autorização expressa da Dá que Falar. O utilizador compromete-se igualmente a não interferir com o normal funcionamento do website, a não enviar comunicações não solicitadas, spam, mensagens fraudulentas, phishing, publicidade não autorizada ou conteúdos ofensivos, difamatórios, discriminatórios, obscenos, ilegais ou suscetíveis de prejudicar outros utilizadores ou a reputação da Dá que Falar. Sempre que a Dá que Falar considere, de forma fundamentada, que ocorreu uma violação dos presentes Termos de Serviço ou uma utilização abusiva do website, reserva-se o direito de limitar ou impedir o acesso aos seus serviços, suspender ou eliminar contas de utilizador (quando existam), cancelar encomendas obtidas de forma fraudulenta e adotar todas as medidas legais que considere adequadas, sem prejuízo dos direitos legalmente reconhecidos aos consumidores ao abrigo da legislação portuguesa e da União Europeia.

SECÇÃO 14 - AGENTES E FERRAMENTAS AUTOMATIZADAS

O website da Dá que Falar poderá ser acedido por ferramentas automatizadas, agentes de inteligência artificial ("Agentes") ou outros sistemas informáticos, desde que a sua utilização respeite os presentes Termos de Serviço, a legislação aplicável e não prejudique o funcionamento normal da loja. É proibida a utilização de Agentes ou de qualquer ferramenta automatizada para contornar medidas de segurança, sistemas de autenticação, CAPTCHAs, limitações de acesso, mecanismos de proteção ou quaisquer funcionalidades destinadas a garantir a segurança, integridade e disponibilidade do website. Os Agentes não poderão ocultar a sua natureza automatizada quando tal seja tecnicamente exigido, simular comportamentos humanos de forma enganosa, recolher dados em massa, copiar ou indexar conteúdos, imagens, descrições de produtos, preços ou outras informações da loja sem autorização prévia e expressa da Dá que Falar, nem interferir, degradar ou perturbar o normal funcionamento do website ou dos seus serviços. É igualmente proibida a utilização de Agentes para gerar tráfego artificial, testar vulnerabilidades sem autorização, realizar ataques informáticos, sobrecarregar os servidores ou desenvolver sistemas concorrentes recorrendo aos conteúdos disponibilizados pela Dá que Falar. A Dá que Falar reserva-se o direito de limitar, bloquear ou impedir o acesso de qualquer Agente ou ferramenta automatizada que considere abusiva, prejudicial, incompatível com o normal funcionamento do website ou em violação dos presentes Termos de Serviço, podendo adotar todas as medidas técnicas e legais que considere adequadas para proteger a loja, os seus clientes e os respetivos conteúdos.

SECÇÃO 15 - RESCISÃO 

A Dá que Falar reserva-se o direito de suspender, limitar ou terminar o acesso ao website ou aos seus serviços, total ou parcialmente, sempre que exista utilização indevida, violação dos presentes Termos de Serviço, prática de atos fraudulentos, utilização abusiva do website ou qualquer comportamento que possa prejudicar a Dá que Falar, os seus clientes ou terceiros, sem prejuízo dos direitos legalmente reconhecidos aos consumidores. A cessação do acesso ao website não prejudica os direitos e obrigações já existentes entre as partes, incluindo encomendas já efetuadas, pagamentos devidos, reembolsos quando legalmente aplicáveis ou quaisquer responsabilidades decorrentes da utilização anterior do website. Sempre que a lei o exija ou quando tal seja possível, a Dá que Falar procurará informar previamente o cliente da suspensão ou cessação do acesso. No entanto, em situações de fraude, risco para a segurança ou outras circunstâncias urgentes, poderá proceder à suspensão imediata sem aviso prévio. Mesmo após a cessação da utilização do website, continuarão a aplicar-se todas as disposições que, pela sua natureza, devam manter-se em vigor, nomeadamente as relativas à propriedade intelectual, proteção de dados, limitação de responsabilidade, indemnização, resolução de litígios, legislação aplicável e quaisquer outras obrigações cuja eficácia subsista após a cessação da relação contratual.

SECÇÃO 16 - EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE DE GARANTIAS

A Dá que Falar envida todos os esforços para garantir que as informações apresentadas neste website, incluindo descrições, fotografias, preços, disponibilidade e restantes conteúdos, são corretas, completas e atualizadas. No entanto, poderão ocorrer erros ocasionais, pelos quais não assumimos responsabilidade, reservando-nos o direito de os corrigir, atualizar ou remover a qualquer momento. As fotografias dos produtos têm caráter meramente ilustrativo. Embora procuremos representar os artigos com a maior fidelidade possível, poderão existir pequenas diferenças de cor, brilho, textura, acabamento ou dimensões devido às configurações do ecrã utilizado, à iluminação das fotografias, ao processo de fabrico ou às características naturais dos materiais utilizados. A Dá que Falar não será responsável por atrasos, interrupções, indisponibilidade do website ou incumprimentos resultantes de circunstâncias alheias ao seu controlo, incluindo falhas das transportadoras, interrupções de serviços de terceiros, problemas técnicos, ataques informáticos, desastres naturais, greves, decisões de autoridades públicas ou outras situações de força maior. Salvo disposição legal em contrário, a utilização deste website é efetuada por conta e risco do utilizador, não sendo garantido que o website esteja permanentemente disponível, isento de erros, interrupções ou vulnerabilidades técnicas. Nada nos presentes Termos de Serviço limita ou exclui os direitos dos consumidores previstos na legislação portuguesa e da União Europeia, nomeadamente os direitos relativos à garantia legal dos produtos, ao direito de livre resolução quando aplicável e às restantes normas imperativas de proteção do consumidor.

SECÇÃO 17 - LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

Na medida do permitido pela legislação aplicável, a Dá que Falar não será responsável por prejuízos indiretos, lucros cessantes, perda de dados, perda de oportunidades de negócio ou quaisquer outros danos indiretos decorrentes da utilização do website, de interrupções do serviço, falhas técnicas, indisponibilidade temporária da plataforma ou de circunstâncias alheias ao seu controlo. Sempre que legalmente permitido, a responsabilidade da Dá que Falar relativamente a qualquer reclamação relacionada com um produto ou serviço ficará limitada ao valor efetivamente pago pelo cliente pelo produto que deu origem à reclamação, sem prejuízo dos direitos imperativamente reconhecidos aos consumidores pela legislação portuguesa e da União Europeia. A Dá que Falar não poderá ser responsabilizada por atrasos, perdas ou danos resultantes da atuação de transportadoras, prestadores de serviços externos, fornecedores de serviços tecnológicos, falhas nas comunicações eletrónicas, interrupções do acesso à Internet, ataques informáticos, manutenção da plataforma, casos de força maior ou quaisquer acontecimentos imprevisíveis e inevitáveis que impossibilitem o cumprimento normal das suas obrigações. A Dá que Falar não garante que o website esteja permanentemente disponível, livre de interrupções, erros, vírus ou outros elementos prejudiciais, embora adote medidas técnicas e organizativas adequadas para assegurar o seu correto funcionamento e a proteção dos seus utilizadores. Nada nos presentes Termos de Serviço exclui ou limita quaisquer direitos legalmente conferidos aos consumidores, nomeadamente os relativos à garantia legal dos produtos, à responsabilidade por produtos defeituosos, ao direito de livre resolução quando aplicável ou às restantes normas imperativas de proteção do consumidor previstas na legislação portuguesa e da União Europeia.

SECÇÃO 18 - INDEMNIZAÇÃO

Ao utilizar este website, o utilizador compromete-se a cumprir os presentes Termos de Serviço e toda a legislação aplicável. O utilizador será responsável por quaisquer prejuízos, danos, reclamações, custos, despesas ou encargos que resultem da utilização ilícita ou abusiva do website, da violação dos presentes Termos de Serviço ou da violação dos direitos da Dá que Falar ou de terceiros. Caso a Dá que Falar seja alvo de reclamações, processos judiciais, pedidos de indemnização ou quaisquer outros encargos diretamente relacionados com atos ou omissões imputáveis ao utilizador, este compromete-se, na medida legalmente permitida, a indemnizar a Dá que Falar pelos prejuízos comprovadamente sofridos, incluindo, quando aplicável, custos judiciais, honorários de advogados e outras despesas razoavelmente suportadas para a defesa dos seus direitos. Sempre que aplicável, a Dá que Falar notificará o utilizador da existência de qualquer reclamação, processo ou pedido de indemnização relacionado com a presente cláusula, podendo solicitar a sua colaboração, incluindo o fornecimento de informações, documentos ou outros elementos necessários à adequada resolução da situação. A presente cláusula aplica-se apenas aos danos diretamente imputáveis ao comportamento ilícito ou culposo do utilizador e não limita nem exclui quaisquer direitos legalmente reconhecidos aos consumidores ao abrigo da legislação portuguesa e da União Europeia.

SECÇÃO 19 - SEPARABILIDADE

Caso qualquer disposição dos presentes Termos de Serviço seja considerada inválida, ilegal, nula ou inexequível por um tribunal ou autoridade competente, essa disposição será aplicada na máxima medida permitida pela legislação aplicável ou, quando tal não seja possível, será considerada separada dos restantes Termos de Serviço. A invalidade, ilegalidade, nulidade ou inexequibilidade de qualquer disposição não afetará a validade, legalidade, eficácia ou exequibilidade das restantes cláusulas, que permanecerão plenamente em vigor e produzirão todos os seus efeitos. Sempre que uma disposição seja considerada inválida ou inexequível apenas em parte, essa disposição será interpretada e aplicada, na medida do possível, de forma a aproximar-se da intenção original das partes e a respeitar a legislação aplicável, mantendo-se plenamente válidas e eficazes todas as restantes disposições dos presentes Termos de Serviço. Os presentes Termos de Serviço serão interpretados de acordo com a legislação portuguesa e, sempre que possível, de forma a preservar a sua validade, eficácia e aplicabilidade.

SECÇÃO 20 - RENÚNCIA; TOTALIDADE DO CONTRATO

O facto de a Dá que Falar não exercer, atrasar o exercício ou não exigir o cumprimento de qualquer direito, faculdade ou disposição prevista nos presentes Termos de Serviço não constitui uma renúncia a esse direito, nem impede o seu exercício em qualquer momento posterior. Os presentes Termos de Serviço, juntamente com a Política de Privacidade, a Política de Envio, a Política de Devoluções e Reembolsos e as demais políticas publicadas neste website, constituem o acordo integral entre a Dá que Falar e o utilizador relativamente à utilização do website e à compra dos produtos disponibilizados, substituindo quaisquer comunicações, negociações, entendimentos, acordos ou declarações anteriores, verbais ou escritos, sobre o mesmo objeto. Caso exista qualquer dúvida na interpretação de alguma disposição dos presentes Termos de Serviço, esta será interpretada de acordo com a legislação portuguesa, procurando preservar a validade, eficácia e finalidade das cláusulas, bem como assegurar uma relação contratual transparente, equilibrada e conforme com a legislação aplicável. Nada do disposto nos presentes Termos de Serviço limita, exclui ou prejudica os direitos imperativamente reconhecidos aos consumidores pela legislação portuguesa e pela legislação da União Europeia.

SECÇÃO 21 - CESSÃO

Os direitos e obrigações do utilizador decorrentes dos presentes Termos de Serviço são pessoais e não poderão ser cedidos, transferidos, delegados ou transmitidos, total ou parcialmente, a terceiros sem o consentimento prévio, expresso e por escrito da Dá que Falar. A Dá que Falar poderá ceder, transferir ou delegar, total ou parcialmente, os seus direitos e obrigações decorrentes dos presentes Termos de Serviço para outra entidade, nomeadamente em caso de reorganização societária, fusão, cisão, aquisição, sucessão empresarial, transmissão do estabelecimento comercial ou da exploração da loja, desde que tal não prejudique os direitos legalmente reconhecidos aos consumidores nem afete o cumprimento das obrigações assumidas perante os clientes. Qualquer tentativa de cessão, transferência ou delegação efetuada pelo utilizador em violação da presente cláusula será considerada nula ou ineficaz, na medida permitida pela legislação aplicável.

SECÇÃO 22 - LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

Os presentes Termos de Serviço, bem como qualquer contrato celebrado através deste website, são regidos e interpretados de acordo com a legislação portuguesa. Em caso de litígio, as partes procurarão resolvê-lo, sempre que possível, de forma amigável e de boa-fé. Sem prejuízo dos direitos imperativamente reconhecidos aos consumidores pela legislação portuguesa e pela legislação da União Europeia, qualquer litígio decorrente da utilização deste website, da compra de produtos ou da interpretação dos presentes Termos de Serviço será submetido aos tribunais portugueses competentes, nos termos da legislação em vigor. Nos termos da Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro, na sua redação atual, em caso de litígio de consumo, o consumidor poderá recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL). A lista atualizada das entidades de RAL encontra-se disponível em https://www.consumidor.gov.pt. Caso o consumidor resida noutro Estado-Membro da União Europeia, continuarão a aplicar-se os direitos imperativos conferidos pela legislação do seu país de residência, sempre que tal resulte da legislação aplicável. Nada na presente cláusula limita ou exclui quaisquer direitos imperativamente reconhecidos aos consumidores pela legislação portuguesa ou pelo direito da União Europeia.

SECÇÃO 23 - TÍTULOS 

Os títulos e cabeçalhos utilizados nos presentes Termos de Serviço destinam-se exclusivamente a facilitar a leitura, organização e consulta do documento. Os mesmos não deverão ser utilizados para interpretar, limitar, ampliar, alterar ou modificar o significado, alcance ou aplicação de qualquer disposição dos presentes Termos de Serviço, prevalecendo sempre o conteúdo e a intenção das respetivas cláusulas.

SECÇÃO 24 - ALTERAÇÕES AOS TERMOS DE SERVIÇO

A Dá que Falar reserva-se o direito de atualizar, alterar, modificar, substituir ou rever, total ou parcialmente, os presentes Termos de Serviço sempre que tal se revele necessário, nomeadamente para refletir alterações legais, regulamentares, técnicas, operacionais, comerciais ou relacionadas com o funcionamento do website e da loja online. A versão mais recente dos presentes Termos de Serviço estará sempre disponível nesta página, competindo ao utilizador consultá-la periodicamente antes de utilizar o website ou efetuar novas encomendas. Sempre que as alterações sejam significativas e tal seja legalmente exigível, os utilizadores serão informados através do website, por correio eletrónico ou por outro meio de comunicação considerado adequado. As alterações entrarão em vigor na data da respetiva publicação ou na data expressamente indicada pela Dá que Falar, aplicando-se apenas às utilizações do website e às encomendas realizadas após a sua entrada em vigor, salvo disposição legal em contrário. A continuação da utilização do website ou a realização de novas encomendas após a entrada em vigor das alterações constitui a aceitação dos novos Termos de Serviço. As alterações aos presentes Termos de Serviço não afetam os direitos e obrigações decorrentes de encomendas concluídas antes da respetiva entrada em vigor, salvo quando tal resulte de disposição legal imperativa.

SECÇÃO 25 - INFORMAÇÃO DE CONTACTO

Para qualquer questão relacionada com os presentes Termos de Serviço, encomendas, devoluções, reclamações ou qualquer outro assunto relacionado com a utilização deste website, poderá contactar-nos através dos seguintes meios:

Nome comercial: Dá que falar

E-mail: daquefalar0@gmail.com

Comprometemo-nos a responder aos pedidos de contacto com a maior brevidade possível, dentro de um prazo razoável, sem prejuízo de períodos de maior volume de pedidos ou de circunstâncias excecionais.